Em uma sociedade de massa, a resposta aos problemas de consumo deve ser séria e organizada. Por isso, as ações coletivas são importantes para assegurar os direitos dos consumidores e demonstrar a força da união dos cidadãos na construção de uma sociedade mais sustentável.
Os resultados positivos das ações coletivas valem para todo mundo. Isso permite que cada cidadão brasileiro tenha o acesso à justiça facilitado.
Veja como as ações coletivas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva impactaram positivamente milhares de cidadãos em todo o Brasil.
Restituição e danos morais para os consumidores
Se você foi ou é cliente do Banco Safra e pagou uma tarifa para quitar antecipadamente sua dívida de empréstimo ou financiamento você poderá ser ressarcido, já que essa cobrança é ilegal.
A parceria entre Instituto Defesa Coletiva, Procon BH e Defensoria Pública de Minas Gerais resulta em acordo com o Banco Mercantil.
Veja as ações ajuizadas por nós e que beneficiam milhares de consumidores.
Ação coletiva de consumo é o instrumento processual adequado para tutelar a defesa dos direitos da coletividade, em virtude da ocorrência de uma lesão em massa. Assim, embora o legitimado aja em nome próprio para resguardar o direito alheio, o processo judicial é movido em benefício de número grande de pessoas.
No Brasil, de acordo com o artigo 82 do CDC, são legitimados para iniciar uma ação coletiva de consumo, o Ministério Público, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica e as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam em seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, sendo dispensada a autorização assemblear.
Os principais objetivos das ações coletivas de consumo incluem a reparação de danos causados aos consumidores, a inibição de práticas abusivas por parte dos fornecedores, a garantia do cumprimento de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, e a obtenção de indenizações ou compensações para os consumidores lesados.
O benefício é evitar a multiplicação de medidas idênticas, além de assegurar economia processual e maior efetividade na defesa dos consumidores, uma vez que por uma única ação é possível tutelar e proteger milhares de pessoas. A ação coletiva de consumo promove também a democratização do acesso à justiça e dá voz aos cidadãos, permitindo que o interesse coletivo ganhe destaque no Poder Judiciário.
Os principais resultados práticos de uma ação coletiva de consumo são: indenizações, por meio de pagamentos de valores aos consumidores prejudicados por uma lesão; reparação de danos, como a correção de problemas de serviços, a devolução de valores pagos indevidamente ou a substituição de produtos defeituosos; transformações no mercado de consumo, com a mudança da mentalidade e do comportamento de empresas; empoderamento dos consumidores, com maior acesso à informação e a instrumentos de efetivação de direitos.
Para que uma ação coletiva de consumo seja aceita pelo Judiciário, é necessário que haja um interesse coletivo, difuso ou individual homogêneo a ser tutelado, ou seja, os direitos reivindicados devem afetar uma coletividade de consumidores, conforme estabelece o artigo 81 do CDC. Além disso, a ação deve ser proposta por uma entidade legitimada e deve estar devidamente fundamentada com provas e argumentos que justifiquem a necessidade da intervenção judicial.
Todos os consumidores que foram prejudicados por uma lesão denunciada em uma ação coletiva de consumo podem usufruir dos resultados positivos do processo. Isso significa que cidadãos do Brasil inteiro podem ser beneficiados por uma ação coletiva de consumo.
Primeiro, o consumidor deve verificar com os legitimados se já existe uma ação coletiva de consumo que trate do seu problema. A partir disso, o cidadão pode se habilitar no processo e contribuir para o andamento da ação, fortalecendo o trabalho coletivo e aumentando as chances de sucesso da demanda.
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