Artigos especializados em direitos do consumidor e causas coletivas

Conteúdos técnicos para juízes e advogados que desejam aprofundar seus conhecimentos nessas duas áreas.

‘Disparidade de armas’ em ações coletivas

Os riscos latentes da concessão irresponsável de crédito consignado por meio do FGTS

Decreto do mínimo existencial: uma conta que não fecha!

Sistema híbrido do mínimo existencial: um caminho para o crédito responsável

A visão do TJMG à famigerada prática do telessaque

Art. 16 da Lei da Ação Civil Pública – sua correta interpretação sistemática (Tema 1.075 – RE 1.101.937/SP)

Limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas: necessidade de respeito aos precedentes do STF e do STJ

Concentração bancária brasileira: uma ferida exposta pela Covid-19

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