O Instituto Defesa Coletiva, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1999, reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Em consonância com os princípios de transparência, segurança e respeito aos direitos dos indivíduos, estabelecemos esta Política de Proteção de Dados Pessoais, que visa garantir a proteção das informações pessoais coletadas em nossas atividades, alinhadas à nossa missão de garantir direitos coletivos e promover uma sociedade justa, equilibrada e sustentável.
O objetivo desta Política é estabelecer diretrizes claras sobre como o Instituto Defesa Coletiva coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais no contexto de suas atividades, respeitando os direitos dos titulares dos dados e cumprindo as obrigações legais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 – LGPD).
Dado Pessoal
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados
Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, entre outros.
Titular dos Dados
A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador de Dados
A entidade que define as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No caso do Instituto Defesa Coletiva, é o próprio instituto.
Operador de Dados
A pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
O Instituto Defesa Coletiva compromete-se a adotar os seguintes princípios na coleta e no tratamento de dados pessoais:
Legalidade: O tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável.
Finalidade: Os dados pessoais serão coletados para finalidades legítimas, específicas e claras, não sendo utilizados para outras finalidades sem o devido consentimento.
Adequação: O tratamento será adequado, pertinente e limitado às finalidades para as quais os dados foram coletados.
Necessidade: Apenas os dados estritamente necessários para a execução de nossas atividades serão coletados.
Transparência: O titular dos dados terá acesso claro e transparente às informações sobre como seus dados são tratados.
Segurança: O Instituto adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou danos.
Prevenção: O Instituto tomará as medidas necessárias para evitar danos aos titulares dos dados.
Não Discriminação: Os dados pessoais não serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
O Instituto Defesa Coletiva coleta dados pessoais de seus associados, colaboradores, parceiros, voluntários e demais envolvidos em suas atividades. Estes dados podem incluir, mas não se limitam a:
Esses dados são utilizados para finalidades específicas, tais como:
O Instituto Defesa Coletiva não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nas situações previstas em lei, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou quando o titular dos dados consentir expressamente para isso. Caso os dados sejam compartilhados com prestadores de serviços ou parceiros, o Instituto garantirá que tais entidades adotem práticas adequadas de proteção de dados e que o tratamento seja realizado conforme as diretrizes desta Política.
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, de acordo com a LGPD:
Confirmação da existência do tratamento: O titular pode solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados.
Acesso aos dados: O titular tem o direito de acessar os dados pessoais que estão sendo tratados pelo Instituto. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação dos dados pessoais: O titular pode solicitar a eliminação dos dados pessoais, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
Revogação do consentimento: O titular pode revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, mediante solicitação.
Portabilidade dos dados: O titular pode solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
Esses direitos podem ser exercidos por meio de contato com o encarregado de dados (DPO) do Instituto Defesa Coletiva, conforme as informações abaixo.
O Instituto Defesa Coletiva adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para cumprir obrigações legais e contratuais. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura.
O Instituto Defesa Coletiva nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para monitorar o cumprimento desta Política e servir como ponto de contato para os titulares dos dados e autoridades reguladoras. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado através do seguinte e-mail: dir.executiva@defesacoletiva.org.br ou pelo telefone (31) 3024-6091.10
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. Qualquer modificação será divulgada em nosso site e, se necessário, comunicada diretamente aos titulares dos dados.
O Instituto Defesa Coletiva se compromete a cumprir todas as obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis, assegurando que os dados pessoais sejam tratados de forma justa, transparente e segura.
Esta Política de Proteção de Dados foi aprovada pela Diretoria do Instituto Defesa Coletiva e entra em vigor na data de sua publicação.
Essa política visa criar um ambiente de confiança e transparência com os envolvidos nas atividades do Instituto, promovendo a proteção dos dados pessoais e garantindo conformidade com as exigências legais
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