O projeto é fruto da parceira firmada com o Município de Belo Horizonte em 11/2021 e esteve em execução até janeiro de 2024. Teve como objeto a capacitação dos consumidores idosos e seus familiares, nas temáticas da educação financeira e do crédito consciente, bem como a capacitação de colaboradores da rede de atendimento à pessoa Idosa de Belo Horizonte para a formação de multiplicadores de conhecimento. Também envolveu a prestação de atendimentos sociojurídicos gratuitos relacionados às práticas abusivas realizadas pelas instituições financeiras.
Objetivando formar multiplicadores de conhecimento, foram capacitados 135 colaboradores da Rede de Apoio à Pessoa Idosa de Belo Horizonte (MG) em educação financeira e crédito consciente, em 10 encontros virtuais, os quais aconteceram nas seguintes datas: 17/01/2022, 18/01/2022, 22/02/2022, 22/03/2022, 26/04/2022, 29/04/2022, 24/05/2022, 08/06/2022, 30/08/2022, 31/08/2022.
A equipe de assessores jurídicos e outros colaboradores do Instituto Defesa Coletiva esteve presente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e em outras unidades da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa de Belo Horizonte, para a realização de eventos educativos na temática do crédito consciente e da educação financeira, disponibilizando também nesses encontros atendimentos sociojurídicos às pessoas idosas, vítimas de violência financeira. Foi a inauguração do Instituto Defesa Coletiva Itinerante.
Adicionalmente, houve um evento virtual, realizado em parceria com a Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte.
No total, participaram desses eventos 499 pessoas idosas, com 16 eventos educativos realizados entre 11/05/2022 e 12/12/2023, nas seguintes unidades da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa de Belo Horizonte:
O Instituto Defesa Coletiva deixou à disposição da população de Belo Horizonte vários canais de contato com a entidade civil: telefone, videoconferência e atendimento presencial. Nos meses de dezembro/21 a janeiro/24 foram atendidas 62 pessoas idosas de forma presencial na sede do Instituto Defesa Coletiva e/ou nas unidades da Rede de Atendimento à Pessoa Idosa de Belo Horizonte, incluindo os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e outras unidades onde a OSC realizou eventos educativos.
A maioria dos consumidores atendidos no período (58%) relataram problemas relativos às fraudes perpetradas pelas instituições financeiras, notadamente o lançamento de empréstimos consignados sem autorização ou solicitação, juros abusivos, indução ao erro no momento da contratação e cobrança sem o devido depósito do empréstimo.
Após o recebimento das reclamações dos consumidores, o Instituto Defesa Coletiva passou a direcionar as providências necessárias para a resolução de cada uma das problemáticas relatada.
O projeto fortaleceu parcerias entre a OSC o poder público e outras organizações da sociedade civil organizada de Belo Horizonte (MG), gerando conhecimentos que permitiram o desenvolvimento de um projeto maior, que vai ser iniciado em 2024, o qual abordará não só a temática da educação financeira, como também a do empreendedorismo, indicando, de forma prática, caminhos para a geração de renda extra, a vida ativa e a autonomia financeira na terceira idade.
O estatuto da entidade prevê a defesa coletiva dos interesses e dos direitos dos consumidores e outros direitos fundamentais no exercício da cidadania.
O Instituto integra o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e tem assento no Conselho do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais, coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
A entidade também está inscrita junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa das cidades de Belo Horizonte, Contagem e Congonhas. As atividades do Instituto têm se destacado pelas ações coletivas de consumo em prol do exercício da cidadania, beneficiando milhares de cidadãos.
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