Nosso conteúdo te incentiva a se empoderar com conhecimento e compreender como as leis impactam sua vida e como usá-las para se proteger no dia-a-dia
As ações coletivas são fundamentais no cenário complexo e dinâmico do campo jurídico, sendo uma importante ferramenta para obter mudanças poderosas no mercado de consumo. Transformar paradigmas e garantir o direito de redefinir padrões é uma via necessária para um
A exposição de dados sigilosos de consumidores brasileiros sem a devida autorização poderá render ao Facebook condenação de R$150 milhões no Judiciário. O Instituto Defesa Coletiva (IDC), entidade autora da ação, requer a punição a título de indenização por danos morais
Entidade de defesa do consumidor ainda conseguiu que empresa de transporte invista R$2 milhões em projetos de mobilidade urbana Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (22/4) autorizar o aumento das tarifas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
Associado ou não às entidades, qualquer cidadão pode ser defendido em causas que envolvam interesses da coletividade. Decisão também inova ao afirmar que as ações coletivas são um direito da sociedade, podendo qualquer associação civil, com representatividade, suceder outra de
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