O golpe silencioso que assombra os aposentados
Dona Lúcia* tem 72 anos e é aposentada. Depois de uma vida inteira de trabalho como auxiliar de serviços gerais, ela imaginava que finalmente teria um pouco de tranquilidade para cuidar da saúde e aproveitar os netos. Mas, a realidade virou um pesadelo. Sua aposentadoria, que sempre com muito custo deu conta das despesas da casa, começou a encolher sem explicação. A conta de luz atrasou. Faltou dinheiro para os remédios. E a feira do mês teve que ser cortada pela metade.
Desesperada, ela pediu ajuda à filha, que começou a investigar o extrato do benefício. Foi aí que descobriram: há meses vinha sendo descontada uma parcela de empréstimo consignado. Mas Dona Lúcia nunca solicitou nenhum empréstimo. Nem sequer reconhecia o nome do banco que aparecia nos lançamentos.
Com a ajuda da filha, dona Lúcia procurou o Instituto Defesa Coletiva. Após uma análise detalhada, ficou claro: o desconto era indevido. O valor vinha sendo subtraído de forma sistemática e silenciosa. A única explicação possível? Um vazamento de dados do INSS ou uma fraude que contou com a omissão dos órgãos responsáveis pela proteção dos beneficiários.
Esse não é um caso isolado. Milhares de aposentados e pensionistas vêm sofrendo com descontos indevidos de empréstimos que nunca contrataram. Essa realidade cruel é consequência direta da fragilidade no sistema de concessão de crédito consignado no Brasil.
Linha do tempo das fraudes no INSS
O Instituto Defesa Coletiva vem há mais de 5 anos denunciando a existência de descontos indevidos relacionados a crédito consignado. Porém, nada foi feito!
E agora casos como o da dona Lúcia ganharam repercussão em razão das operações da Polícia Federal que está apurando descontos indevidos nos benefícios dos segurados, o que acarretou prejuízos de bilhões de reais nos bolsos dos brasileiros.
Veja a linha do tempo da nossa atuação:
O que é crédito consignado — e por que virou um problema?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto em folha de pagamento. Isso significa que as parcelas são abatidas automaticamente do salário ou benefício do tomador do empréstimo. Essa estrutura reduz o risco de inadimplência para os bancos, o que resulta em taxas de juros mais baixas e prazos mais longos de pagamento.
No Brasil, o crédito consignado surgiu em 1950, quando a Lei nº 1046/50 criou a possibilidade de consignação em pagamento para servidores públicos. Em 2003, foi ampliado para trabalhadores da iniciativa privada, especialmente para aposentados e pensionistas do INSS.
No início, parecia um bom negócio. Mas, com o tempo, esse sistema foi se tornando terra de ninguém: bancos passaram a usar dados obtidos irregularmente para oferecer (ou contratar diretamente) empréstimos sem o consentimento do beneficiário. O resultado? Descontos indevidos (como no caso da dona Lúcia), endividamento forçado e muito sofrimento para uma população vulnerável.
Recentemente, uma nova porta de golpes foi aberta. Agora, as possíveis vítimas são os trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados de MEI, rurais e domésticos.
Isso porque a Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, criou o chamado Crédito do Trabalhador, que é um programa de consignados para empregados vinculados à CLT, que utiliza o FGTS como garantia de empréstimos.
Essa nova modalidade coloca em risco milhares de trabalhadores que estão vulneráveis a vazamentos de dados, golpes e superendividamento, já que o sistema de gestão de consignados do INSS se mostrou extremamente falho e perigoso para os segurados, beneficiando apenas os bancos.
O que o Instituto Defesa Coletiva está fazendo?
Além de processos específicos contra os bancos, em 2021, o Instituto Defesa Coletiva ajuizou uma ação estrutural em face do INSS e da Dataprev, para dar um basta nesse cenário de violações de direitos que tanto aflige, principalmente, pessoas idosas.
Os principais pedidos são:
Maior segurança na concessão dos empréstimos consignados, impedindo fraudes.Combate ao vazamento de dados pessoais e maior responsabilidade dos órgãos públicos, em conformidade com a LGPD.Fiscalização e punição de instituições financeiras que violam os direitos dos consumidores.
A ação busca garantir justiça e proteção para quem mais precisa: aposentados e pensionistas que muitas vezes têm no benefício previdenciário sua única fonte de renda.
Em maio de 2025, um novo processo coletivo foi iniciado para pedir ao Poder Judiciário que determine o pagamento de indenização no valor de R$ 5.000 para os segurados do INSS, em razão da violação dos dados dos brasileiros e da omissão na tomada de medidas protetivas, mesmo após os alertas do Instituto Defesa Coletiva.
Na ação civil pública, apontamos que o art 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi descumprido: “o tratamento de dados pessoais será irregular quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, respondendo o controlador ou o operador pelos danos decorrentes da violação dessa segurança de dados, sempre que deixar de adotar as medidas de segurança”. A Dataprev confessou ao TCU que ocorreu o vazamento de 400 senhas de acesso aos seus sistemas e que há 60 dispositivos estranhos instalados em suas redes.
Paralelamente, temos vários processos coletivos contra bancos e instituições financeiras que praticam golpes e fraudes em pessoas idosas beneficiárias da autarquia previdenciária.
Essas ações ajudam milhares de pessoas idosas a terem mais segurança no mercado de consumo, já que as decisões, até o momento, têm garantido, entre outros pontos positivos, alterações no sistema especifico de contratação de bancos; restituição dos valores descontados indevidamente e; multas pela prática de consignados sem voluntariedade.
Conheça os detalhes de cada processo no banco de dados das ações coletivas.
Resultados importantes
O processo ajuizado em 2021 corre na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com o número 0802150-02.2022.4.05.8300.
O Instituto Defesa Coletiva conseguiu uma decisão liminar extremamente importante, pela qual foi reconhecida a necessidade de alteração do sistema de concessão de consignados do INSS.
Entre as determinações da justiça federal, constam os seguintes pontos:
o bloqueio dos benefícios concedidos antes de 2018 para empréstimos consignados. Caso o consumidor queira contratar o empréstimo, basta solicitar o desbloqueio no Meu INSS ou na Central 135.
a instauração de processos administrativos contra os Bancos BMG, PAN, CCB Brasil, Banco do Brasil, Olé Consignado, Ficsa, PAN, Safra e Cetelem.
Apenas após um pedido do Instituto Defesa Coletiva para que o representante legal do INSS seja preso e para que os convênios com os bancos para consignados fosse suspenso, o presidente da autarquia resolveu cumprir a liminar e bloquear todos os benefícios para novos empréstimos.
O desbloqueio só poderá ser feito por meio de biometria facial no aplicativo Meu INSS.
Mas isso ainda é preocupante, pois há relatos de fraude também nesse procedimento biométrico e alguns segurados relataram que não tiveram o benefício bloqueado automaticamente, o que mantém o risco de golpes contra aposentados e pensionistas.
Por isso, continue lendo para saber o que fazer para evitar os descontos indevidos.
Os números do problema
Mesmo após a concessão da liminar, o INSS permanece ineficiente quanto às medidas para proteger seus beneficiários, demonstrando a necessidade da tutela judicial pretendida pelo Instituto Defesa Coletiva.
Dessa forma, s situação continua alarmante — e os dados comprovam:
Segundo a Senacon, em 2023 foram registradas 20.024 reclamações por cobrança por serviço não contratado, não reconhecido, não solicitado – 304% mais do que em 2022, quando houve 4.960 casos*.
Em 2024, foram registrados em média 1.768 novos processos por dia entre clientes e bancos — muitos deles ligados a consignados não autorizados*.
O número total de brasileiros endividados chegou a 73,1 milhões em outubro de 2024. Pessoas com mais de 60 anos representam quase 20% dos endividados*.
Todo esse cenário demonstra a importância da ação do Instituto Defesa Coletiva. E para que as chances de vitória aumentem, a sua participação é fundamental.
Sua denúncia poderá ser usada como mais um indício de prova do descumprimento dos direitos dos segurados pelo INSS e pela Dataprev.
Como o consumidor pode se proteger
Apesar da responsabilidade ser dos órgãos públicos e das instituições financeiras, o consumidor pode tomar medidas para reduzir os riscos de sofrer golpes com empréstimos consignados.
1. Confira se o seu benefício está bloqueado para empréstimos consignados
O INSS anunciou que cumpriu a liminar conquistada pelo Instituto Defesa Coletiva e bloqueou todos os benefícios para consignados.
Porém, muitos consumidores relataram que não tiveram seus benefícios bloqueados automaticamente.
Por isso, é importante que você confira sua aposentadoria ou pensão no aplicativo Meu INSS. Caso não esteja bloqueado, siga o nosso passo a passo para bloquear.
Além disso, denuncie! Tire prints da tela e encaminhe para o Instituto Defesa Coletiva. A sua denúncia é muito importante para que demonstremos ao Poder Judiciário o descaso da autarquia com os consumidores e com as decisões judiciais.
2. Bloqueie descontos associativos
A Polícia Federal revelou um grande escândalo de descontos indevidos realizados por associações nos benefícios do INSS.
Para se proteger desses débitos não autorizados, realize o bloqueio da sua aposentadoria ou da sua pensão também contra as associações.
Veja o nosso passo a passo para bloquear descontos associativos.
3. Bloqueie chamadas de telemarketing
Inscreva seus números no site Não me Perturbe (naomeperturbe.com.br) para impedir ligações de bancos e financeiras oferecendo crédito.
Para saber o procedimento, é simples, acesse nosso passo a passo.
4. Entre na lista de espera das ações coletivas
No site ou app Meu INSS, consulte o extrato de pagamento mensal. Verifique se há descontos desconhecidos ou contratos não reconhecidos.
Não acesse links encaminhados por mensagens ou e-mail. Não enviei selfies para contatos desconhecidos.
O que fazer em caso de empréstimo não solicitado
Se você identificar um desconto de empréstimo que não contratou, siga os passos abaixo:
1.Entre em contato com o banco responsável pelo contrato e com o INSS imediatamente.
2.Anote e guarde todos os números de protocolo e comprovantes das ligações, e-mails ou atendimentos.
3.Reúna todos os documentos: extrato do benefício, carta do banco (se houver), comprovantes de contato e identificação pessoal.
4.Busque ajuda com o Instituto Defesa Coletiva, o Procon, a Defensoria Pública ou com um(a) advogado(a) de confiança.
Quanto antes você agir, maiores as chances de suspender os descontos e reaver os valores.
Se o seu desconto indevido for de entidade associativa, acesse nossa cartilha que explica os próximos passos que o INSS estipulou para devolver valores desses descontos indevidos.
É hora de proteger quem sempre cuidou de nós
O caso da dona Lúcia que descobriu descontos indevidos em seu benefício é apenas um entre milhares espalhados pelo Brasil. A prática de concessão de crédito sem consentimento e o vazamento de dados dos beneficiários do INSS são problemas estruturais, que exigem respostas coletivas e firmes.
O crédito consignado, que deveria ser uma ferramenta de apoio, se tornou uma armadilha. Pessoas idosas estão sendo prejudicadas sistematicamente, muitas vezes sem entender o que está acontecendo. É papel do Estado, das instituições financeiras e da sociedade civil garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados.
“Durante toda a vigência desse modelo de crédito, prevaleceram os interesses dos grandes conglomerados financeiros, em flagrante detrimento da proteção do segurado e da efetivação de seu direito fundamental à dignidade da pessoa humana. O Estado, ao se omitir, falhou em seu dever de proteção à parte vulnerável da relação de consumo, contribuindo para um cenário de exploração sistemática e institucionalizada dos aposentados e pensionistas”, Lillian Salgado, presidente do comitê técnico do Instituto Defesa Coletiva.
Vamos seguir atuando com firmeza para combater fraudes, garantir justiça e proteger os consumidores mais vulneráveis.
A sua participação é fundamental!
Se você ou alguém da sua família sofreu desconto indevido no benefício do INSS, denuncie. Quanto mais relatos forem reunidos, maior será a força das 2 ações coletivas para responsabilizar o INSS e a Dataprev e mudar a realidade dos aposentados e pensionistas brasileiros.
*Nome fictício para preservar a identidade da consumidora.
Fontes: