O Instituto Defesa Coletiva está capitaneando uma campanha contra a isenção do pagamento de honorários para os réus das ações coletivas. O que isso significa?
No Brasil, as entidades civis fazem um intenso e belo trabalho para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Elas atuam em parceria com o Estado, promovendo o acesso da população a direitos; ao mesmo tempo em que fiscalizam a boa execução dos serviços públicos. Assim, de forma totalmente gratuita, ajudam a promover a democratização política e dão voz, principalmente, aos grupos mais vulneráveis, promovendo, na prática, a transformação social.
Em razão da importância dessas organizações, a legislação brasileira garante a elas isenção de custas e de honorários nas ações coletivas. Isso porque quando elas atuam em juízo defendem sempre um interesse social relevante que beneficiará milhares de pessoas em todo o país.
Já os réus das ações coletivas são os grandes players do mercado, traduzindo: bancos, corporações, lojas de varejo e mineradoras, ou seja, empresas com grandes recursos, elevado poderio econômico e que abarrotam os tribunais com processos intermináveis que só prejudicam os brasileiros.
Se por um lado as entidades civis atuam em juízo para garantir o interesse público sem qualquer benefício financeiro, os grandes players buscam apenas o interesse privado resumido no lucro. Ou seja, uma verdadeira batalha de Davi contra Golias.
Como se não bastasse toda essa desigualdade, os réus das ações coletivas estão almejando mais uma regalia: a isenção do pagamento de honorários que é garantida às entidades civis, em razão do seu trabalho social e gratuito.
Esse pedido foi feito ao Superior Tribunal de Justiça e se for aceito esvaziará completamente a atuação das entidades civis em prol dos cidadãos. A autorização do chamado princípio da simetria para os grandes players funcionará como um verdadeiro incentivo ao desrespeito dos direitos dos brasileiros.
Por isso, para assegurar a continuidade do trabalho das entidades civis na luta pela defesa do consumidor, na assistência social, na ajuda humanitária, na proteção e promoção ao meio ambiente e à sustentabilidade, na garantia de uma alimentação saudável, e em tantos outros campos essenciais para a sociedade, estamos promovendo a campanha pela INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA EM FAVOR DOS RÉUS NAS AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS POR ENTIDADES CIVIS.
O Instituto Defesa Coletiva está colhendo o apoio de todos para levar aos Ministros do STJ – responsáveis pelo julgamento do princípio da simetria – o descontentamento da população em relação a mais esse benefício para os grandes players do mercado.
A sua participação é fundamental para mostrar a força do cidadão junto ao STJ. Para colaborar é simples, basta preencher o formulário e fazer valer a sua voz.
Juntos temos voz ativa!