Nossas Vitórias

FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMOUTILIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO POSSO AJUDAR PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SEM O CONSENTIMENTO DO CONSUMIDORAutor: INSTITUTO DEFESA COLETIVA, DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-BH), E DEFENSORIA PÚBLICA DO...

Nova vitória para os consumidores! O Superior Tribunal de Justiça reconheceu novamente a legitimidade ativa do Instituto Defesa Coletiva para a defesa de toda a coletividade em juízo. A decisão foi proferida em sede de Recurso Especial, movido pela BV...

FRAUDES DO CONSIGNADO O Instituto Defesa Coletiva e a Defensoria Pública do Estado de Minas ajuizaram, com o apoio dos Procons Mineiros, quatro ações civis públicas, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra os bancos PAN,...

TARIFAS ABUSIVASOBJETO DAS AÇÕES: PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES/TARIFAS A TÍTULO: TC- TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS DE TERCEIROS, PROMOTORA DE VENDA, TAXA DE GRAVAME ELETRÔNICO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM DE TODOS OS CONTRATOS DE VEÍCULOS E...

CBTU não pode aumentar tarifa de uma vez após acordo celebrado entre o Instituto Defesa Coletiva, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a empresa pública Entidade de defesa do consumidor ainda conseguiu que empresa de transporte...

STJ reconhece legitimidade de associações civis em ações coletivasAssociado ou não às entidades, qualquer cidadão pode ser defendido em causas que envolvam interesses da coletividade. Decisão também inova ao afirmar que as ações coletivas são um direito da...

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO – LIMITAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DE RENDA AO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) OBJETO DAS AÇÕES: SUSPENSÃO DA COBRANÇA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), VEDANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RETENÇÃO DE...

PUBLICIDADE – CARTÃO PARA APOSENTADOSOBJETO DA AÇÃO: PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO AOS APOSENTADOS DENOMINADO “CARTÃO DE CRÉDITO” BMG MASTER” COM DESCONTO DIRETAMENTE EM FOLHA OU COM CONSIGNAÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....

POUPANÇAV.1 - POUPANÇA - PLANO BRESSER: OBJETO DAS AÇÕES: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE 8,08% NAS CADERNETAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA DE JUNHO/87 DE TODOS OS POUPADORES DO PAIS.AÇÕES EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DE...

VENDA CASADAOBJETO: PROIBIR A VENDA CASADA NA ATIVAÇÃO DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE A MIGRAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS ANOS DE 2007/2008Autor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA...

DEVOLUÇÃO DA TLA - LIQUIDAÇÃO ANTECIPADAOBJETO DAS AÇÕES: CONCEDER AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE DESCONTO PROPORCIONAL DE JUROS CONTRATADOS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO E PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES/TARIFAS A...

TRANSPORTEEM 07 DE MAIO DO ANO CORRENTE, A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, DIVULGOU POR MEIO DE NOTA A ELEVAÇÃO DA TARIFA, A PARTIR DE 11 DE MAIO DE 2018. DE ACORDO COM A REQUERIDA CBTU, O REAJUSTE DOS BILHETES NAS CIDADES DE BELO HORIZONTE, RECIFE,...

DISCRIMINAÇÃO CONTA TELEFÔNICAOBJETO DA AÇÃO:DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FEITAS DE TELEFONE FIXO PARA CELULARAutor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA COLETIVA)Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A.Processo:...