TELE SAQUE

TELE SAQUE O Instituto Defesa Coletiva e a Defensoria Pública do Estado de Minas ajuizaram, com o apoio dos Procons Mineiros, quatro ações civis públicas, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra os bancos PAN, Safra, BMG e Cetelem...

VAZAMENTO DE DADOS

VAZAMENTO DE DADOS   Réu: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Processo: 5064103-55.2019.8.13.0024 Andamento Processual: Cuida-se de Ação Civil Pública em razão do vazamento de dados dos usuários, após ataque ao sistema da rede social, no qual hackers obtiveram...

AÇÃO DE REPERAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS

AÇÃO DE REPERAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS   Autor: INSTITUTO DEFESA COLETIVA Réu: BANCO BMG S/A Processo: 5200574-78.2019.8.13.0024 Andamento Processual: Considerando a Ação Civil Pública que declarou abusiva a conduta da instituição financeira, a presente ação foi...

TARIFAS ABUSIVAS

TARIFAS ABUSIVAS OBJETO DAS AÇÕES: PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES/TARIFAS A TÍTULO: TC- TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS DE TERCEIROS, PROMOTORA DE VENDA, TAXA DE GRAVAME ELETRÔNICO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM DE TODOS OS CONTRATOS DE VEÍCULOS E...

DISCRIMINAÇÃO CONTA TELEFÔNICA

DISCRIMINAÇÃO CONTA TELEFÔNICA OBJETO DA AÇÃO: DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FEITAS DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR   Autor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA COLETIVA) Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A: Processo:...
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