DISCRIMINAÇÃO CONTA TELEFÔNICA OBJETO DA AÇÃO: DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FEITAS DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR Autor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA COLETIVA) Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A: Processo:...
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SUSPENSÃO DE PAGAMENTO – LIMITAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DE RENDA AO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) OBJETO DAS AÇÕES: SUSPENSÃO DA COBRANÇA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), VEDANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RETENÇÃO DE...
PUBLICIDADE – CARTÃO PARA APOSENTADOS OBJETO DA AÇÃO: PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO AOS APOSENTADOS DENOMINADO “CARTÃO DE CRÉDITO” BMG MASTER” COM DESCONTO DIRETAMENTE EM FOLHA OU COM CONSIGNAÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALTERNATIVAMENTE, FOI...
INFORMAÇÃO FATURAS CARTÃO DE CRÉDITO OBJETO DAS AÇÕES: DISCRIMINAÇÃO NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA QUE CONSTE NA OPÇÃO DE PAGAMENTO, DE QUALQUER VALOR ENTRE O MÍNIMO E O TOTAL, QUE O SALDO REMANESCENTE SERÁ COBRADO NA FATURA DO MÊS SEGUINTE ACRESCIDO DE...
POUPANÇA V.1 – POUPANÇA – PLANO BRESSER: OBJETO DAS AÇÕES: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE 8,08% NAS CADERNETAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA DE JUNHO/87 DE TODOS OS POUPADORES DO PAIS. AÇÕES EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS...
VENDA CASADA OBJETO: PROIBIR A VENDA CASADA NA ATIVAÇÃO DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE A MIGRAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS ANOS DE 2007/2008 Autor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA COLETIVA)...
