As ações coletivas são fundamentais no cenário complexo e dinâmico do campo jurídico, sendo uma importante ferramenta para obter mudanças poderosas no mercado de consumo.
Transformar paradigmas e garantir o direito de redefinir padrões é uma via necessária para um mundo mais igualitário. Com isso, as ações coletivas surgem como soluções sociais significativas que moldam a forma como a justiça é buscada.
Unir nossos esforços e conhecimentos é necessário para enfrentar a marginalização que afeta grupos vulneráveis.
Ao somar forças, conhecimentos e vozes, cria-se uma sinergia que não só amplifica a representatividade desses grupos, mas também fortalece a capacidade de promover transformações duradouras na sociedade.
Descubra como a ação coletiva pode unir pessoas com problemas semelhantes em busca de soluções conjuntas.
O que são ações coletivas?
O artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o Ministério Público, a Defensoria Pública e as organizações da sociedade civil, cujo propósito institucional seja a defesa dos direitos dos consumidores, possuem autorização legal para ajuizar ações coletivas com o intuito de salvaguardar os interesses dos consumidores.
E por meio destas ações, os legitimados desempenham um papel de significância incontestável em nossa sociedade. Mediante essa ferramenta, indivíduos que compartilham experiências de abusos por parte de fornecedores são substituídos para ter seu direito tutelado perante o Poder Judiciário.
Logo, por meio de uma ação coletiva de consumo, um grupo de pessoas, que talvez não tivessem recursos para entrar individualmente com um processo judicial, terá seu direito resguardado, sem necessitar ajuizar uma ação de conhecimento para buscar a reparação desse dano.
Portanto, as ações coletivas contribuem para a resolução simultânea das problemáticas enfrentadas por todos.
O impacto das ações coletivas na justiça e nos direitos do consumidor
Essa é uma das modalidades de ação judicial prevista em nosso ordenamento jurídico, com o propósito de salvaguardar e zelar pelos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, pertencentes a uma determinada classe ou grupo de indivíduos, especialmente, os hipossuficientes.
Em linhas gerais, este tipo de ação se configura como um instrumento judicial singular, possibilitando que, por meio de um único processo, inúmeras pessoas tenham seus direitos amparados e resguardados. Mas, afinal, qual é a finalidade da ação coletiva?
A ação coletiva é especialmente empregada em situações nas quais seria complexo, ou inviável, que cada indivíduo afetado intentasse uma ação judicial de maneira individual e autônoma.
A atuação da mesma desempenha um papel de significativa relevância em diversos âmbitos da sociedade e pode ser direcionada para uma multiplicidade de propósitos, englobando, mas não se limitando, a promover mudanças sociais e culturais, facilitar o acesso à justiça, garantir eficiência no âmbito processual e outros objetivos afins.
Confira os principais objetivos das ações coletivas:
- Economia Processual: permitem que várias pessoas com interesses semelhantes ou idênticos se unam em um único processo, evitando a necessidade de litigar individualmente. Isso economiza tempo, recursos e esforços, tanto para os demandantes, quanto para o sistema judiciário.
- Reparação coletiva: problemas de saúde pública, discriminação, fraudes financeiras, dentre outros, são situações que infelizmente afetam muitos consumidores. Entretanto, elas podem ser reparadas através de decisões proferidas em ações coletivas.
- Acesso à justiça: existem grupos que não têm recursos financeiros para contestar de forma individual o acesso ao sistema judicial. Uma ação coletiva é a opção mais viável para que estes indivíduos façam valer os seus direitos de consumidor.
- Deter condutas ilegais ou abusivas: empresas ou organizações que agem desonestamente e causam danos ou praticam atos ilegais, precisam ser responsabilizadas. Como mencionado anteriormente, as ações coletivas são ferramentas poderosas de mudanças, que inibem práticas injustas e abusivas.
- Promoção de mudanças sociais: as questões sociais merecem atenção e devem ser analisadas. Ações coletivas provocam mudanças nas leis, regulamentos ou práticas de negócios.
- Representação justa: garantem que todos os membros do grupo tenham seus interesses devidamente representados e protegidos, impedindo que alguns sejam prejudicados em detrimento de outros.
- Eficiência na Resolução de Litígios Complexos: em casos complexos que envolvem questões jurídicas difíceis, as ações coletivas podem ser a melhor maneira de lidar com os litígios de forma eficiente e justa.
Confira as nossas vitórias em ações coletivas:
Nós, do Instituto Defesa Coletiva, temos conquistado diversas vitórias em prol dos consumidores. Essas conquistas representam um importante avanço na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros e na garantia de um mercado mais justo, consciente e sustentável.
Um caso emblemático para a defesa do consumidor, capitaneado pelo Instituto Defesa Coletiva, foi a autocomposição com o Banco Mercantil. Em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, e o PROCON Municipal de Belo Horizonte, foi firmado o acordo histórico com o Banco para compensar consumidores idosos e hipervulneráveis, vítimas de fraudes cometidas por funcionários do banco. O acordo tem alcance nacional e foi inspirado no Projeto de Lei nº 3515/15, o qual em 2021 foi aprovado para alterar o Código de Defesa do Consumidor e abordar a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Por meio deste acordo histórico, a justiça está sendo feita e os consumidores idosos e hipervulneráveis estão recebendo o apoio e a reparação que merecem.
As ações relacionadas às fraudes no consignado também apresentaram resultados positivos, incluindo a proibição do banco C6 de conceder empréstimos consignados, que ocorreu no ano de 2022 e, posteriormente, resultou em mais uma autocomposição para resguardar o direito de milhares de consumidores.
Em junho de 2022, a Justiça havia determinado a suspensão de todas as atividades relacionadas ao crédito consignado dessa instituição, devido a várias reclamações de consumidores relacionadas às práticas abusivas do banco de realizar empréstimo consignado sem o devido consentimento.
Além disso, é importante destacar que o Instituto Defesa Coletiva ajuizou diversas ações civis públicas com pedido liminar, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em virtude de operações de crédito consignado realizadas sem o consentimento do consumidor e em total desrespeito às Instruções Normativas do INSS. Como exemplo de ações ajuizadas pelo Instituto Defesa Coletiva relacionadas a essa temática, podemos citar alguns bancos que estão proibidos de realizar qualquer operação de crédito consignado sem o consentimento do consumidor, sob pena de multa. São eles: Banco PAN, Banco Safra, Banco Cetelem (BGN) e Banco Mercantil.
Essas são apenas algumas das muitas vitórias que alcançamos em nossa luta constante pela proteção dos direitos dos consumidores. Para conhecer essas e outras ações do Instituto Defesa Coletiva, acesso o nosso banco de dados das ações coletivas.
Cada uma dessas ações contribui para um ambiente de consumo mais justo. Nosso propósito fundamental não se limita a corrigir práticas prejudiciais, mas também transformar o cenário geral do consumo, tornando-o mais equitativo e claro para todos os envolvidos.
Por meio dessas ações, trabalhamos ativamente para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que o mercado funcione de maneira mais ética, beneficiando a sociedade como um todo.
Por que me associar?
Na união das pessoas reside a poderosa força da representatividade, pois juntos somos capazes de promover mudanças significativas e buscar um futuro mais justo e igualitário. Em um mundo em constante evolução, essa estratégia se torna ainda mais crucial. A colaboração é a chave mestra do progresso, uma vez que indivíduos isolados tendem a ser mais vulneráveis a ameaças, enquanto aqueles que se unem em prol de um objetivo comum fortalecem sua resistência na busca por proteção e direitos.
O Instituto Defesa Coletiva visa trazer efetividade para as ações coletivas, unindo pessoas que compartilham seus interesses em comum e estão dispostos a colaborar para proteger esses interesses.
Seus dados serão cuidadosamente tratados e utilizados, exclusivamente, para informá-lo sobre as ações civis públicas.
Garantimos a segurança absoluta de suas informações pessoais, e convidamos você a conhecer nossa política de privacidade de dados.
Em nome de toda a equipe do Instituto Defesa Coletiva, estamos ansiosos para tê-lo conosco nessa jornada em busca de um mundo mais justo e equilibrado.
Sua participação é de fundamental importância para alcançarmos nossos objetivos e efetuar mudanças significativas em nossa sociedade. Acreditamos no poder da coletividade, e com você ao nosso lado, podemos fazer a diferença!
