As Ações Civis Públicas são um importante instrumento de solução de conflitos consumeristas de massa.

Por meio delas, o Instituto Defesa Coletiva provoca o Poder Judiciário com o objetivo de coibir ou eliminar condutas lesivas praticadas contra os consumidores, especialmente os hipervulneráveis.

As ACPs ajuizadas pela entidade civil, muitas vezes em parceria com outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procons e Defensoria Pública, têm gerado grandes impactos nas relações de consumo no Brasil, uma vez que os benefícios das Ações são extensíveis aos consumidores de todo o país.

Foi por meio das Ações Civis Públicas que o Instituto Defesa Coletiva firmou acordos com importantes instituições financeiras para eliminar golpes e fraudes em empréstimos consignados.

Esse instrumento processual, também, possibilitou a alteração do sistema de concessão de consignados do INSS, garantindo mais segurança e transparência para os consumidores aposentados e pensionistas.

As Ações Civis Públicas são grandes aliadas dos cidadãos brasileiros, permitindo o acesso à justiça, a construção dialogada das soluções dos conflitos e a melhoria da qualidade de vida dos consumidores.

Acesse o Banco de Dados e conheça os detalhes das nossas principais Ações Civis Públicas.