A violência financeira é caracterizada pela utilização de recursos financeiros com o intuito de prejudicar um terceiro. Essa prática maléfica pode se manifestar por meio de diversas modalidades.
Esse tipo de violência exerce impacto considerável, primordialmente, sobre as pessoas idosas. Conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos relativos ao ano de 2022, registrou-se um alarmante número de 12 mil denúncias de violência ocorrida contra cidadãos com 60 anos de idade ou mais.
Isso representa uma parte significativa das denúncias de violações dos direitos humanos no período, que somaram mais de 44 mil denúncias entre janeiro e julho de 2022. Mais da metade dessas denúncias, ou seja, 54,8%, estavam relacionadas à violência patrimonial ou financeira contra idosos.
No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa considera crimes ações como receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos. O Estatuto do Idoso foi criado com o propósito de proteger os direitos e a dignidade das pessoas idosas e reconhece a violência financeira como uma forma de abuso que merece sanções legais.
A importância da adoção de medidas adequadas para combater a violência financeira contra pessoas idosas e outros grupos vulneráveis não pode ser subestimada. Para tanto, é imperativo que todos tenham conhecimento das leis que regem e protegem esses direitos, o que representa o primeiro e fundamental passo nesse processo.
No intuito de proporcionar informações detalhadas acerca de como identificar, prevenir e denunciar casos de violência financeira, convidamos os interessados a prosseguirem com a leitura. Este veículo informativo se coloca à disposição para oferecer a orientação e o suporte necessários na busca por soluções e na defesa dos direitos daqueles que são mais suscetíveis a esse tipo de abuso.
Nossa missão é promover a conscientização, a proteção e o amparo das pessoas idosas e de grupos vulneráveis, a fim de assegurar que vivam com dignidade e segurança, sem que a violência financeira represente uma ameaça constante.
Portanto, continuem a leitura e estejam cientes de que estamos comprometidos em prestar auxílio e apoio em prol dessa causa tão relevante.
O que é violência financeira?
A violência financeira refere-se a um tipo de abuso ou comportamento que ocorre no contexto das finanças pessoais ou familiares.
Isso pode acontecer de várias maneiras, como impedir alguém de gastar seu próprio dinheiro, forçá-lo a fazer dívidas ou até mesmo furtar o dinheiro dessa pessoa.
Esse tipo de abuso causa sofrimento emocional e financeiro às vítimas. Infelizmente, muitos idosos são acometidos por esse tipo de violência, e isso também pode ocorrer dentro do núcleo familiar, relacionamentos conjugais, de amizade ou de negócios.
Infelizmente, é comum que pessoas que têm a responsabilidade de zelar pelo bem-estar de idosos, inclusive pertencentes unidade familiar, possam explorar a vulnerabilidade, utilizando essa circunstância de maneira inapropriada, com o propósito de se beneficiar indevidamente de seus ativos financeiros, propriedades, recursos monetários e previdenciários.
É fundamental reconhecer essa situação e buscar ajuda. A violência financeira é prejudicial e injusta, e existem recursos e apoio disponíveis para ajudar a lidar com essa situação. Para tanto, é necessário compreender quais são as práticas desse abuso, confira a seguir.
O que podemos considerar práticas de violência financeira?
Coagir alguém a assinar documentos, contratos, cheques, ou realizar transferências bancárias, é um exemplo claro de violência financeira.
Da mesma forma, negar o acesso a contas bancárias, cartões de crédito ou quaisquer recursos financeiros, restringindo a pessoa de gastar seu próprio dinheiro, também se encaixa nesse tipo de abuso.
Outra prática que não podemos ignorar é a apropriação indevida de bens, que envolve furtar ou usar os pertences e propriedades de alguém sem a devida autorização, configurando uma forma adicional de violência financeira.
A manipulação emocional também é preocupante, envolvendo táticas como ameaças e chantagem para obter acesso aos recursos financeiros da pessoa idosa.
O isolamento social é outra prática prejudicial, na qual a pessoa idosa é afastada de amigos e familiares para evitar que receba orientação ou ajuda financeira de outros.
Quando alguém não fornece os cuidados financeiros adequados, como pagamento de contas ou compra de itens essenciais, mesmo que o idoso dependa disso, podemos denominar como negligência financeira, um tipo de abuso preocupante.
Reconhecer e denunciar todas essas formas de violência financeira é fundamental para garantir que os cidadãos e cidadãs tenham controle sobre seus recursos financeiros e vivam com dignidade.
Medidas de proteção: como combater a violência financeira?
- Conscientização: o enfrentamento da violência financeira inicia-se com a educação e a conscientização. É crucial compreender o que constitui essas práticas de abuso, conforme abordado no tópico anterior. Além disso, é fundamental reconhecer que a vítima não está isolada nesta luta. Leis e instituições públicas estão empenhadas em assegurar a proteção. Aqui no Instituto Defesa Coletiva, desenvolvemos uma cartilha para auxiliar pessoas que se encontram na terceira idade e desejam aprender mais sobre finanças e seus direitos. Clique aqui e confira. A cartilha é uma ferramenta educacional que visa capacitar as pessoas, em particular os idosos, a lidar melhor com questões financeiras, proteger seus recursos e garantir que possam viver uma vida financeira mais saudável e segura. É uma iniciativa importante para promover a educação financeira.
- Poderes e procurações: geralmente, pessoas idosas costumam delegar autoridade financeira aos membros da família. Contudo, essa decisão exige uma análise criteriosa, uma vez que a escolha da pessoa encarregada de assumir essas responsabilidades deve ser feita considerando cuidadosamente sua integridade e habilidade para atuar no melhor interesse do idoso.
- Limite de gastos: a prevenção de transferências não autorizadas de dinheiro ou compras sem o devido consentimento pode ser assegurada quando a pessoa idosa estabelece um limite de gastos para aquele que está encarregado de suas finanças. Essa medida não apenas ajuda a proteger os recursos financeiros do idoso, mas também promove uma gestão mais responsável e transparente de suas finanças, garantindo que as despesas estejam alinhadas com seus interesses e necessidades. Além disso, estabelecer um limite de gastos pode contribuir para manter um equilíbrio financeiro saudável e evitar situações desfavoráveis de exploração financeira e até mesmo de superendividamento. Portanto, é uma prática recomendada para proteger o bem-estar financeiro do consumidor idoso.
- Monitoramento das contas e transações: é fundamental acompanhar de perto as contas bancárias, as faturas do cartão de crédito, extratos bancários e os investimentos para manter a integridade financeira. Registrar qualquer transação suspeita e reportá-la imediatamente às autoridades competentes é uma medida crucial para combater a violência financeira, pois ajuda a identificar prontamente possíveis abusos e a proteger os ativos financeiros das pessoas idosas.
Como denunciar violência financeira?
Reunir evidências do abuso financeiro é um passo essencial para comprovar a violência financeira contra os idosos, especialmente em contextos regulados pela recente Lei 24.507, do estado de Minas Gerais, que busca proteger consumidores vulneráveis contra práticas abusivas em publicidade, oferta, serviços e créditos.
A junção de evidências pode incluir o registro de mensagens de texto, e-mails, transferências bancárias ou qualquer outra documentação relevante que demonstre a exploração financeira em questão.
Golpes relacionados ao telessaque e à consignação do valor do benefício acima do limite permitido são formas específicas de violência financeira. Essas práticas ilícitas ocorrem quando pessoas desonestas, frequentemente por telefone, tentam persuadir ou enganar outras, levando-as a realizar saques ou autorizar descontos ilegais em seus benefícios, como aposentadorias ou salários.
Além disso, é fundamental entrar em contato com as autoridades competentes, como a polícia, conselho do idoso, o Ministério Público, Defensorias Públicas, Associações de aposentados e pensionistas ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para que eles possam orientar a vítima sobre os próximos passos a serem tomados. É aconselhável também procurar um advogado especializado em direitos dos idosos ou defesa do consumidor, pois ele pode fornecer orientação jurídica para ajudar a vítima a entender como buscar proteção legal e quais medidas são necessárias para denunciar a violência financeira.
Confira o contato com as autoridades competentes dos Estados RJ, SP e BH:
- Rio de Janeiro:
- Delegacias do Idoso: procure a delegacia DEAPTI (Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade) ou ligue 190;
- Defensoria Pública: disque 129;
- Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Disque 127;
- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no município do Rio de Janeiro (COMDEPI-RIO): as chamadas para a central são efetuadas utilizando o número 1746. Para regiões fora do município, o contato com a central pode ser feito discando (21) 3460-1746.
- São Paulo:
- Delegacias do Idoso: Disque 190 – Polícia Militar;
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo: 0800 773 4340;
- Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo: (11) 3119-9700;
- Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo (CMDPI-SP): telefones 2833-4218 / 2833-4359 / 2833-4360.
- Belo Horizonte:
- Delegacias do Idoso: (31) 3330-1747 / Disque 197;
- Defensoria Pública: (31) 3348-6000;
- Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: (31) 3330-9504;
- Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI-BH) telefone: (31) 3277-9865 | 98101-0995.
No que diz respeito à punição, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê sanções específicas contra a violência financeira. O Artigo 102 do Estatuto estabelece que é crime a apropriação indevida ou desvio de bens, proventos, pensões ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes uma finalidade diferente da previamente acordada. Esse crime é passível de pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Para denunciar casos de violência financeira contra idosos, você pode entrar em contato com o Disque 100, que tem abrangência nacional e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a pessoas idosas. É importante agir prontamente para proteger os idosos vulneráveis e garantir que os responsáveis pelo abuso sejam responsabilizados.
Além de tomar medidas para combater a violência financeira contra os idosos, é igualmente importante que todos conheçam seus direitos e estejam bem informados sobre como lidar com questões financeiras. A educação financeira é o melhor caminho para prevenir o superendividamento e proteger os idosos de possíveis abusos.
Nesse sentido, o Instituto Defesa Coletiva desempenha um papel fundamental, pois mantém um programa permanente de educação ao crédito consciente e à prevenção ao superendividamento, com um enfoque especial nas pessoas idosas.
Dentro desse programa, são desenvolvidos e executados projetos sociais relacionados à educação financeira e ao envelhecimento ativo e saudável.
Esses projetos visam capacitar os idosos e suas famílias para lidarem com questões financeiras de forma consciente, ajudando-os a proteger seu patrimônio e seus direitos.
Portanto, a combinação de medidas legais, denúncias, educação financeira e conscientização sobre os direitos dos idosos é essencial para garantir um ambiente seguro e saudável para essa parcela da população, que merece respeito e proteção.
Conhecendo seus direitos financeiros com o Instituto Defesa Coletiva
Para auxiliar na disseminação de informações essenciais sobre proteção financeira e direitos dos idosos, o Instituto Defesa Coletiva disponibiliza cartilhas de grande utilidade. Duas delas merecem destaque especial: a cartilha “Anti Golpe Aos Idosos” e a cartilha de “Educação Financeira“.
Esses materiais oferecem orientações valiosas sobre como reconhecer e evitar os principais golpes financeiros que infelizmente se tornaram comuns durante e após a pandemia. Essa publicação é uma ferramenta fundamental para ajudar os idosos a se protegerem contra fraudes e golpes que visam explorar financeiramente os mais vulneráveis.
Por outro lado, as cartilhas também abordam temas relacionados às finanças de forma acessível e educativa. Ela proporciona informações úteis para que os idosos possam tomar decisões financeiras mais conscientes, protegendo seu patrimônio e seus direitos.
Esses documentos são recursos valiosos para a promoção da conscientização e proteção dos idosos contra abusos financeiros, golpes e superendividamento. Disponíveis para consulta e download, representam um compromisso essencial com a segurança financeira e o bem-estar dos idosos em nossa sociedade.
Conheça seus direitos financeiros e fortaleça nossa causa! Junte-se ao Instituto Defesa Coletiva para aumentarmos nossa representatividade social e capacidade de atuação junto aos órgãos judiciais e administrativos de defesa do consumidor.
Juntos, podemos fazer a diferença na proteção dos direitos financeiros de todos. Associe-se!
