O I Seminário do Instituto Defesa Coletiva, com o tema “Justiça multiportas: o papel da autocomposição coletiva para a solução de conflitos consumeristas”, aconteceu no dia 26 de Abril, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte/MG.

O evento reuniu os maiores juristas do Brasil, para, juntos com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, dialogarem sobre os aperfeiçoamentos e a efetividade da tutela coletiva no país.

O dia contou, também, com o lançamento da cartilha informativa da autocomposição firmada na Ação Civil Pública nº 5155846-15.2020.8.13.0024, promovida pelo Instituto Defesa Coletiva, Procon Uberaba e Procon Visconde de Rio Branco, com fiscalização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

No documento, os membros do SNDC e os consumidores encontram o passo a passo para habilitação dos milhares de cidadãos que podem se beneficiar do acordo firmado na Ação Civil Pública, em todo o Brasil.

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