Movimento de extensão do crédito consignado no âmbito do FGTS tem ganhando força e coloca em risco um dos direitos mais importante dos trabalhadores brasileiros.
Por isso, o Instituto Defesa Coletiva, o Idec, o Procons Brasil e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor elaboram uma manifestação de repúdio à facilitação do uso do FGTS para a contratação de empréstimos consignados.
Em resumo, a medida, caso implementada pelo governo federal, poderá aumentar os casos de superendividamento e de fraudes bancárias, e, acima de tudo, deixará o trabalhador brasileiro desamparado e vulnerável, já que o valor do fundo de garantia ficará a mercê dos bancos.
O FGTS é um direito garantido pela Constituição e tem um lugar de aconchego no imaginário da população brasileira, pois, historicamente, ele contribui para a realização de sonhos, como a aquisição da casa própria, ou até mesmo possibilita o tratamento de uma doença grave.
Porém, agora, ele poderá ser utilizado de forma banal, haja vista que os grandes varejistas já estão se valendo de publicidades abusivas para estimular o hiperconsumo com o saldo do FGTS.
Assim, a manifestação apresentada pelos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é de extrema importância para impedir a deterioração do FGTS e a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros.
O documento de repúdio foi encaminhado ao Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski com a solicitação de uma audiência pública para discussão desse tema de extremo interesse publico.
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