É difícil imaginar que um contrato de empréstimo consignado seja celebrado sem a concordância do consumidor, não é mesmo?! Mas, infelizmente, aconteceu. No ano de 2023, as ferramentas tecnológicas que tanto agilizam e simplificam processos para bancos e consumidores, mostrou-se perigosa.
Contratos de crédito consignado fraudulentos foram impostos a consumidores do banco C6, sem o desejo, ou mesmo o conhecimento dos mesmos. No texto de hoje você entenderá o que aconteceu no caso do Banco C6. Um dos maiores bancos digitais do Brasil.
A organização foi criada em 2018 com foco em pessoas físicas, classes e também em pequenas e médias empresas. Dois anos depois, em agosto de 2020, a empresa recebeu o consentimento do Banco Central para adquirir o Banco Ficsa S.A., especializado na área de crédito consignado.
Após a compra, a instituição ganhou o nome de C6 Consig (Banco C6 Consignado S.A) e desde então, o grupo C6 intensificou suas operações de crédito consignado, que tem se tornado cada vez mais representativo na carteira de crédito do C6. Porém, os processos de contratação de crédito consignado estavam pouco seguros e eficazes, abrindo espaço para fraudes.
No caso em questão, milhares de consumidores foram lesados pela empresa e abriram uma ação coletiva para reivindicar seus direitos. Continue a leitura para descobrir como essas pessoas conseguiram cancelar contratos, reduzir dívidas e receber bonificações.
Além de alterar o processo de contratação de crédito consignado no C6 Consig., braço do C6 Bank, de modo a trazer mais clareza e tempo de reflexão para os consumidores.
Tópicos de leitura:
- Entenda o que aconteceu no caso do Banco C6;
- Alterações nos procedimentos do Banco C6;
- Bonificação aos clientes afetados;
- Processo de adesão a bonificação;
- O que fazer em caso de descumprimento do acordo;
- Canais oficiais do acordo.
- Como batalhar por mais conquistas a favor dos consumidores.
Entenda o que aconteceu no caso do Banco C6
Milhares de consumidores de diferentes partes do Brasil reportaram junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a Ouvidoria do C6 Consig., a Ouvidoria do INSS e ao Sistema de Reclamações do Banco Central uma situação semelhante: que o C6 Consig. havia contratado uma operação de crédito consignado sem a devida autorização.
Diante de tal situação, o Instituto Defesa Coletiva uniu-se ao PROCON Uberaba e ao PROCON Visconde do Rio Branco. Juntas as instituições moveram uma ação coletiva, ou ação civil pública, um tipo de processo judicial que beneficia não apenas uma pessoa, mas várias. O intuito da ação foi solucionar o impasse com o Banco C6, restituir os consumidores prejudicados e evitar situações semelhantes no futuro. Com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, as duas partes conseguiram chegar a uma autocomposição, ou seja um acordo, que atendeu aos objetivos da ação coletiva.
O acordo com o Banco C6 envolve alterações no modus operandi, bonificação aos clientes prejudicados, o que fazer em caso de descumprimento do acordo, além da abertura de canais exclusivos para a comunicação com os clientes prejudicados.. Veja a seguir os pormenores do acordo:
1 – alteração do modus operandi;
2 – bonificação;
3 – processo de adesão a bonificação;
4 – o que fazer em caso de descumprimento do acordo
5 – canais oficiais do acordo
1- Alterações nos procedimentos do Banco C6
Para aumentar o esclarecimento e a segurança dos clientes, evitar fraudes ou omissão de informações, o processo de contratação de crédito consignado foi aprimorado.
Como acontece a contratação do C6 Consig.
Atualmente o procedimento deve ser realizado de forma digital, por meio do aplicativo do banco. Primeiramente, os consumidores devem aceitar os Termos de uso e políticas de privacidade, assim como o Termo de autorização de dados. Em seguida, devem permitir ao aplicativo o acesso à localização do celular, aumentando a segurança e evitando que a operação seja realizada por outra pessoa.
O próximo passo é ler e aceitar as informações referentes ao empréstimo do Banco C6, como: valor total financiado, valor a receber, parcelas, juros e liberação do crédito na conta. Para validar a ação será coletada uma biometria facial, por meio de uma selfie, ela substitui a assinatura eletrônica do contrato.
Antes de finalizar a operação o cliente recebe uma mensagem de alerta, comunicando que está prestes a contratar um empréstimo consignado com desconto em seu benefício. Nesse momento, assim como nas etapas anteriores, o cliente tem a opção de abandonar a operação.
Caso opte por concluir a contratação, o cliente seguirá para a próxima tela do aplicativo, no qual poderá baixar o contrato com o Banco C6.
Prazo para cancelamento da operação
Após assinar o contrato, os consumidores têm um prazo de até 7 dias para cancelar a operação sem multas ou taxas. Essa possibilidade é informada explicitamente no processo de contratação e no contrato.
Além disso, em até 48h, o cliente deverá receber uma mensagem SMS informando sobre a contratação do serviço, com:
- Valores bruto e líquido;
- Quantidade de parcelas;
- Valor das parcelas;
- Percentuais dos juros mensais e anuais;
- Percentuais do custo efetivo total mensal e anual.
Além do telefone de contato com o Banco C6 para cancelamento da operação.
Comunicação com os clientes
Ficou acordada a criação de um vídeo de conscientização sobre o uso do crédito consignado, de forma a evitar o endividamento por parte dos consumidores, especialmente as pessoas em situação vulnerável e hipervulnerável.
Outra medida foi a ampliação do canal de comunicação com o Banco C6 para esclarecer dúvidas dos consumidores, entidades e órgãos civis, sobre operações de crédito consignado.
2- Bonificação aos clientes afetados
Ficou acordado também o pagamento de um benefício pecuniário aos consumidores prejudicados. Esse tipo de benefício é abatido diretamente das parcelas do empréstimo, no caso dos empréstimos já quitados o valor será devolvido em dinheiro.
Valores das bonificações:
| Valor do contrato | Valor da bonificação | Temporalidade da reclamação |
| R$0,00 a R$3.000,00 | R$500,00 | Até 300 dias da contratação |
| R$3.001,00 a R$6.000,00 | R$800,00 | Até 270 dias da contratação |
| R$6.001,00 a R$12.000,00 | R$1.300,00 | Até 240 dias da contratação |
| R$12.001,00 a R$19.000,00 | R$2.400,00 | Até 210 dias da contratação |
| R$19.001,00 a R$30.000,00 | R$3.800,00 | Até 210 dias da contratação |
| A partir de R$30.000,00 | R$5.400,00 | Até 210 dias da contratação |
3- Processo de adesão a bonificação
Para receber a bonificação, os contratos devem ter sido formalizados sem o amparo da biometria facial. Além disso, o saldo devedor deve estar em aberto ou ter sido liquidado no prazo originalmente contratado.
Por fim, a bonificação é válida apenas para os consumidores que não reconheçam a contratação da operação de crédito junto ao Banco C6 e tenham realizado a reclamação junto a um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, pertencentes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ouvidoria do C6 Consig., Ouvidoria do INSS e ao Sistema de Reclamações do Banco Central.
Além disso, é fundamental que as reclamações tenham sido realizadas dentro dos prazos especificados no acordo, variando segundo o valor do crédito consignado imposto ao cliente, conforme é possível identificar na tabela apresentada com os valores das bonificações.
4- O que fazer em caso de descumprimento do acordo
Se houver o descumprimento do banco de alguma ações estabelecidas no acordo é importante que os consumidores reivindiquem seus direitos. A seguir, veja um passo a passo de como agir, caso você, algum familiar ou conhecido seja prejudicado pelo C6 Consig. com a contratação indevida de algum serviço:
1- Verificar se houve descumprimento de alguma cláusula do acordo
O primeiro passo é verificar se houve um mal-entendido ou se alguma cláusula do acordo foi descumprida. É importante que você esteja bem informado quanto a isso para acionar os canais certos e transmitir as informações corretamente.
Dessa maneira seu problema será resolvido com maior agilidade e eficácia.
2- Notificar o C6 Consig.
O segundo passo é entrar em contato com o próprio banco pelos canais oficinais especificados a seguir, explicando com clareza a sua situação é possível que o seu problema seja rapidamente solucionado.
O banco deverá lhe informar uma data para que você receba seu retorno quanto a sua solicitação. É importante ficar atento ao prazo e, caso necessário, tomar acionar novas instâncias.
3- Procurar a Defensoria Pública ou advogado de sua confiança
Caso o banco C6 Consig. não cumpra com a data estabelecida, você deve procurar a Defensoria Pública ou um advogado de confiança. Então você será orientado para reverter qualquer ação danosa ou indesejada realizada pela organização financeira e requerer o valor da multa estabelecido no acordo.
5- Canais oficiais do acordo
Ficaram estabelecidos como canais oficiais do acordo a central de relacionamentos do C6, bem como o SAC e a ouvidoria da empresa. Além disso, no caso de dúvidas ou queixas, os usuários também podem recorrer ao canal exclusivo de atendimento ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ao PROCON Uberaba ou ao Instituto Defesa Coletiva.
1- Canais do Banco C6 Consig.:
Central de Relacionamentos:
Capitais e regiões metropolitanas: 3003-6206
Demais localidades: 0800 770 6206
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 08h às 20h
Sábados (exceto feriados) das 10h às 16h.
SAC: 0800 770 6211
Horário de Atendimento: 24 horas
Ouvidoria: 0800 660 6060
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 09h às 18h.
2- Canal exclusivo de atendimento ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor:
0800 000 6536
3- Instituto Defesa Coletiva:
Telefone: (31) 3024-6091
E-mail: contato@defesacoletiva.org.br
Site: www.defesacoletiva.org.br
4- Procon Uberaba:
Telefone: (34) 3334-9100
E-mail: atendimento.procon@gmail.com
ATENÇÃO, CONSUMIDOR!
Se após a notificação extrajudicial o C6 não se adequar aos termos da autocomposição ou não solucionar sua demanda, associe-se e entre em contato para que a equipe do Instituto Defesa Coletiva avalie o seu caso.
Como batalhar por mais conquistas a favor dos consumidores
A indignação aliada ao conhecimento foi o que estimulou milhares de consumidores de diferentes partes do Brasil a procurarem os órgãos e instituições adequados para reclamar seus direitos feridos pelo Banco C6. É importante que mais consumidores brasileiros se informem acerca de seus direitos deveres, o conhecimento é fundamental para distinguir situações de violação ao Código de Defesa do Consumidor.
Se você sabe ou desconfia que foi vítima de algum abuso aos direitos do consumidor não fique calado, procure o Instituto Defesa Coletiva, ou órgão responsável da sua cidade para relatar o que aconteceu. Faça valer os seus direitos e os de todos os consumidores brasileiros.
Quando os consumidores se juntam em ações coletivas para batalhar pelos seus direitos, abrem precedentes que podem servir de exemplo para julgamentos similares e para outros consumidores violados. Esse é o caminho para a conquista de relações mais equilibradas entre grandes corporações e consumidores, com diálogos mais horizontais, informações claras e transparentes e contratos que beneficiam ambas as partes.
Se você deseja se manter informado acerca dos seus direitos e das ações coletivas movidas em favor dos consumidores, associe-se gratuitamente ao Instituto Defesa Coletiva.
Nós, representantes do Instituto, assumimos o compromisso de zelar pelas suas informações. Elas serão utilizadas exclusivamente para mantê-lo informado sobre as iniciativas importantes em desenvolvimento.
