Sejam bem-vindos ao nosso blog dedicado a explorar as conexões entre o direito do consumidor e a indústria das plataformas de streaming, com foco nas mudanças recentes na HBO e, especialmente, na Netflix, que resultaram em prejuízos para os assinantes.
Garantimos que a leitura deste artigo é bem mais rápida do que uma minissérie e você ficará bem informado por várias temporadas.
Vem com a gente que neste artigo você vai encontrar:
1. O mundo dos streamings: sua vida daria uma série?
2. Os paradoxos entre os benefícios das plataformas de conteúdo digital e a vulnerabilidade do consumidor.
3. Os principais direitos de quem é assinante de streaming.
4. O caso HBO Max e Netflix.
5. A importância da ação coletiva para dar voz aos consumidores de streamings.
1 O mundo dos streamings: sua vida daria uma série?
É muito bom chegar em casa e assistir aquele filmezinho para relaxar… ou maratonar uma série para comentar com o pessoal do trabalho no happy hour, não é mesmo?!
Graças aos streamings, nos últimos anos, estamos vivendo uma verdadeira revolução na forma como consumimos entretenimento. Essas plataformas oferecem aos consumidores uma ampla variedade de conteúdo, desde filmes e séries até documentários e programas de TV, acessíveis a qualquer momento e em qualquer lugar, através da internet.
A diversidade de conteúdos veiculados alcança um número cada vez maior de pessoas, abordando temas cotidianos ou ficcionais, humorísticos ou dramáticos, românticos ou despojados, o que, potencializado pelas redes sociais, cria uma conexão cada vez mais subjetiva com os assinantes ao ponto de nos perguntamos: “a minha vida é uma série?” ou “a série é a minha vida?”.
Entretanto, essa revolução tecnológica que impacta diretamente o dia a dia das pessoas também levanta questões importantes sobre os prós e contras dos streamings, os direitos dos consumidores e as práticas comerciais das empresas envolvidas.
Para utilizar todos os benefícios das plataformas, os consumidores acabam fazendo algumas concessões que geram verdadeiros paradoxos o que, em último grau, revela traços relevantes da sociedade contemporânea marcada pela massificação dos hábitos, excesso de consumo, conexão e fragmentação. Vamos conhecer melhor um pouco desses paradoxos dos streamings que, muitas vezes, colocam em xeque a autonomia e os direitos dos consumidores?
2 Os paradoxos entre os benefícios das plataformas de conteúdo digital e a vulnerabilidade do consumidor.
A ascensão das plataformas de streaming revolucionou a forma como consumimos mídia, oferecendo uma vasta gama de conteúdo sob demanda, acessível a qualquer momento e em qualquer lugar. No entanto, por trás dessa conveniência aparentemente ilimitada, surge uma série de paradoxos que desafiam os direitos dos consumidores na era digital.
2.1 Abundância versus restrição
Por um lado, os serviços de streaming oferecem uma abundância de opções de entretenimento, com catálogos vastos de filmes, séries, documentários e muito mais. Porém, essa fartura, muitas vezes, é acompanhada por restrições geográficas, licenciamento de conteúdo e janelas de lançamento, limitando o acesso a determinados títulos com base na localização do usuário.
2.2 Personalização versus privacidade
As plataformas de streaming investem pesado em algoritmos de recomendação para personalizar a experiência do usuário, oferecendo sugestões de conteúdo com base no histórico de visualização e preferências individuais. Entretanto, esse nível de personalização levanta preocupações sobre a privacidade dos dados dos consumidores, com o rastreamento constante de atividades online e o potencial uso indevido de informações pessoais.
2.3 Conveniência versus dependência
O acesso instantâneo a uma variada biblioteca de entretenimento proporciona uma conveniência incomparável aos consumidores, permitindo que eles assistam a seus programas favoritos a qualquer hora e em qualquer lugar. Contudo, essa conveniência pode levar a uma dependência excessiva dos serviços de streaming, com os consumidores sacrificando o equilíbrio entre o tempo online e offline e, por vezes, enfrentando problemas de saúde relacionados ao uso excessivo de tela.
2.4 Preços acessíveis versus aumentos de custos
Inicialmente, os serviços de streaming eram elogiados por oferecer uma alternativa acessível ao modelo tradicional de TV a cabo, com preços mensais razoáveis e sem contratos de longo prazo. Porém, à medida que a competição aumentou e as plataformas investiram em conteúdo original e recursos adicionais, os preços das assinaturas tenderam a aumentar, levando alguns consumidores a questionar se o valor justifica o custo.
2.5 Escolha versus fragmentação
A proliferação de serviços de streaming levou a uma fragmentação do mercado, com cada plataforma buscando atrair assinantes exclusivos com seu próprio catálogo de conteúdo original ou de transmissões esportivas, por exemplo. Embora isso ofereça aos consumidores uma maior variedade de escolha, também pode levar à frustração e à necessidade de gerenciar múltiplas assinaturas, resultando em gastos excessivos e uma experiência pulverizada.
À medida que navegamos pelos paradoxos do acesso aos serviços de streaming, é fundamental que os direitos dos consumidores sejam protegidos, priorizados e divulgados. Somente através de um diálogo contínuo entre as plataformas de streaming, os órgãos e entidades de proteção como o Instituo Defesa Coletiva e os consumidores, podemos encontrar um equilíbrio que permita aproveitar ao máximo os benefícios da era digital, ao mesmo tempo em os direitos e interesses dos consumidores sejam preservados.
E quais são esses direitos? Vamos te mostrar os principais! Fique com a gente na leitura.
3 Os principais direitos de quem é assinante de streaming.
No contexto do direito do consumidor, várias questões surgem quando se trata de plataformas de streaming. Uma delas é a transparência na cobrança de taxas e na política de cancelamento de assinaturas. Os consumidores têm o direito de ser informados claramente sobre os custos envolvidos e de poder cancelar suas assinaturas sem complicações.
Outra questão importante diz respeito à qualidade do serviço. Você tem o direito de receber o que foi prometido e, portanto, as plataformas de streaming têm a responsabilidade de fornecer conteúdo de alta qualidade e uma experiência de visualização sem interrupções.
Além disso, a questão da privacidade dos dados é importante, especialmente no que diz respeito à coleta e ao uso das informações pessoais dos usuários pelas plataformas de streaming.
Com o crescimento exponencial desses serviços nos últimos anos, os consumidores se viram imersos em um mundo de entretenimento variado e de fácil acesso. No entanto, junto com essa conveniência vem a necessidade de compreender e defender os direitos dos usuários nesse ambiente digital em rápida evolução. Abaixo, destacamos os principais direitos dos consumidores nas plataformas de streaming.
3.1 Direito à informação transparente
Os consumidores têm direito à informação clara e transparente sobre todos os aspectos relacionados aos serviços de streaming, incluindo custos, termos de uso, políticas de privacidade e quaisquer restrições de conteúdo.
3.2 Direito à privacidade e proteção de dados
Os consumidores devem ter suas informações pessoais protegidas e utilizadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Isso inclui consentimento explícito para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, bem como a proteção contra o compartilhamento não autorizado dessas informações e comunicação clara sobre os objetivos da coleta dos dados.
3.3 Direito à qualidade do serviço
Os consumidores têm o direito de receber um serviço de streaming de alta qualidade, incluindo transmissão de vídeo sem interrupções, áudio claro e uma interface de usuário funcional, fácil de usar e com ferramentas de acessibilidade.
3.4 Direito à segurança
Os consumidores devem ter garantias de que suas transações financeiras e informações de pagamento são seguras e protegidas contra fraudes e atividades maliciosas.
3.5 Direito à liberdade de escolha e cancelamento
Os consumidores têm o direito de escolher livremente os serviços de streaming que desejam assinar, bem como o direito de cancelar suas assinaturas a qualquer momento, sem penalidades injustas ou complicações.
3.6 Direito a conteúdo apropriado
Os consumidores têm o direito de acessar conteúdo que seja legal, ético e apropriado para sua faixa etária e preferências pessoais. Isso inclui a proteção de crianças contra acesso a conteúdo inadequado.
3.7 Direito à equidade e transparência em preços e promoções
Os consumidores têm o direito de pagar preços justos e equitativos pelos serviços de streaming, sem discriminação ou publicidade enganosa. Além disso, eles devem ser informados claramente sobre quaisquer promoções, descontos, taxas adicionais ou alterações contratuais.
Enquanto as plataformas de streaming continuam a moldar o cenário do entretenimento digital, é essencial que os consumidores sejam capacitados com informações claras sobre os seus direitos enquanto usuários. A defesa desses direitos não apenas promove uma experiência mais justa e transparente para os usuários, mas também contribui para o desenvolvimento saudável e sustentável da indústria de streaming como um todo.
4 O caso HBO Max e Netflix.
Desde o dia 27/2/2024, a HBO, um dos streamings mais famosos no Brasil, passou a se chamar Max, resultado da fusão entre Discovery e Warner Bros.
A alteração da plataforma aumentou o catálogo de conteúdos disponíveis, mas veio atrelada à redução da qualidade dos serviços e a perda do desconto vitalício de 50% até então oferecido pela empresa.
Após a revolta de milhares de consumidores, o Procon SP notificou a HBO Brasil LTDA, solicitando informações sobre as alterações contratuais e suas implicações para os assinantes. O órgão pediu também que a empresa esclareça como os preços serão alterados futuramente e como os consumidores serão comunicados das mudanças.
É bom lembrar que alterações unilaterais de contratos são consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, as mudanças nas condições dos serviços devem receber a concordâncias das partes envolvidas, ou seja, se a empresa resolve fazer um novo contrato ou alterar um existente, o consumidor deve ser amplamente informado e manifestar seu consentimento.
Por isso, é importante ficar sempre atento às alterações dos planos e ler cautelosamente os termos de uso. Em caso de discordância das alterações ou abusos, é fundamental procurar o Procon da sua cidade.
Porém, o caso que vem mais chamando a atenção e revoltando os consumidores é o da Netflix. Você se lembra do que aconteceu?
Desde o ano passado, a empresa – pioneira no mercado de streaming, passou por várias mudanças significativas. Uma das mais notáveis foi a imposição para que o assinante só acesse a plataforma na sua residência. A partir disso, a Netflix começou a cobrar uma taxa pela utilização do serviço fora da base estabelecida como lar.
Todas essas alterações extremamente impactantes na vida dos assinantes não foram claramente explicadas e vieram acompanhadas de propagandas enganosas sobre as novas configurações da plataforma.
O caso gerou inúmeras reclamações dos consumidores nos órgãos de proteção e nos sites especializados no auxílio ao cidadão, o que levou o Instituto Defesa Coletiva a ajuizar uma ação civil pública, também conhecida como ação coletiva, contra a Netflix com o objetivo de impedir a empresa de cobrar qualquer valor adicional dos assinantes, em razão de eventual compartilhamento de senhas com outras pessoas ou acesso à plataforma fora da residência.
Vamos entender melhor essa ação coletiva?
5 A importância da ação coletiva para dar voz aos consumidores de streamings.
Umas das melhores formas de dar voz aos consumidores é por meio da ação coletiva, que é um processo judicial voltado à resolução de problemas de massa, ou seja, busca solucionar questões que afetam milhares de pessoas ligadas por alguma circunstância comum, como no caso da Netflix
A plataforma alterou seus termos de uso de forma unilateral sem explicações claras e transparentes para os usuários, o que é extremamente abusivo, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, a limitação de utilização do serviço à residência do assinante, bem como a cobrança de taxa adicional não prevista anteriormente, tudo isso acompanhado de campanhas publicitárias que não informavam explicitamente que as alterações unilaterais teriam como consequência a restrição de direitos, desrespeitou os usuários, gerando revolta e desconfiança em relação ao streaming.
Por isso, o Instituto Defesa Coletiva moveu uma ação coletiva contra a Netflix para proteger os consumidores e impedir a limitação de uso e a cobrança da taxa abusiva para os assinantes que contrataram os serviços até 23/5/2023.
O processo ainda está em fase de instrução, ou seja, as partes estão apresentando as provas ao juízo para que, em breve, haja decisão sobre o caso.
A ação que defende os direitos de milhares de usuários pode beneficiar a todos em qualquer parte do Brasil e sem qualquer custo financeiro. Para que isso seja possível não só contra a Netflix, mas também nas outras centenas de ações que possuímos contra diversas abusividades do mercado de consumo, precisamos contar com a sua ajuda.
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