O Instituto Defesa Coletiva encaminhou aos Deputados Federais de todo o País a moção de repúdio à aprovação da PEC nº 5/2021, em trâmite no Congresso Nacional.
O texto da proposta de emenda constitucional propõe mudanças que podem impactar decisivamente na atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade e no combate à corrupção.
A PEC 5/2021 abala dois de seus mais importantes pilares: permite a interferência política direta no MP e extingue a atuação independente dos membros.
Toda a sociedade civil precisa dizer NÃO à PEC nº 05/2021!
