O Instituto Defesa Coletiva aderiu ao manifesto liderado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), pela APM (Associação Paulista de Medicina) e pela AMB (Associação Médica Brasileira) em razão da necessidade de defesa dos pacientes frente às operadoras de planos de saúde, haja vista que o direito a cobertura de tratamentos e procedimentos aos pacientes-consumidores da saúde suplementar está ameaçado, caso o Superior Tribunal de Justiça altere o entendimento de que o rol da ANS é exemplificativo.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá ao julgar os recursos EREsp 1886929/SP e EREsp 1889704/SP se o Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é exemplificativo ou taxativo.

O julgamento dos embargos de divergência foi paralisado no dia 16/09, após o pedido de vista da Ministra Nancy Andrighi.

Mais de quarenta órgãos e entidades são signatárias do manifesto de alerta aos consumidores.