Ações coletivas em andamento

TELE SAQUEO Instituto Defesa Coletiva e a Defensoria Pública do Estado de Minas ajuizaram, com o apoio dos Procons Mineiros, quatro ações civis públicas, com pedido de liminar, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra os bancos PAN, Safra, BMG...

VAZAMENTO DE DADOS Réu: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDAProcesso: 5064103-55.2019.8.13.0024Andamento Processual: Cuida-se de Ação Civil Pública em razão do vazamento de dados dos usuários, após ataque ao sistema da rede social, no qual hackers...

AÇÃO DE REPERAÇÃO DOS DANOS INDIVIDUAIS Autor: INSTITUTO DEFESA COLETIVARéu: BANCO BMG S/AProcesso: 5200574-78.2019.8.13.0024Andamento Processual: Considerando a Ação Civil Pública que declarou abusiva a conduta da instituição financeira, a presente ação...

TARIFAS ABUSIVASOBJETO DAS AÇÕES: PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES/TARIFAS A TÍTULO: TC- TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, SERVIÇOS DE TERCEIROS, PROMOTORA DE VENDA, TAXA DE GRAVAME ELETRÔNICO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM DE TODOS OS CONTRATOS DE...

A exposição de dados sigilosos de consumidores brasileiros sem a devida autorização poderá render ao Facebook condenação de R$150 milhões no Judiciário. O Instituto Defesa Coletiva (IDC), entidade autora da ação, requer a punição a título de indenização...

DISCRIMINAÇÃO CONTA TELEFÔNICAOBJETO DA AÇÃO: DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FEITAS DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR Autor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA COLETIVA)Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A:Processo:...

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO – LIMITAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DE RENDA AO PERCENTUAL MÁXIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO)OBJETO DAS AÇÕES: SUSPENSÃO DA COBRANÇA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), VEDANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A RETENÇÃO DE...

PUBLICIDADE – CARTÃO PARA APOSENTADOSOBJETO DA AÇÃO: PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO AOS APOSENTADOS DENOMINADO “CARTÃO DE CRÉDITO” BMG MASTER” COM DESCONTO DIRETAMENTE EM FOLHA OU COM CONSIGNAÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO....

INFORMAÇÃO FATURAS CARTÃO DE CRÉDITOOBJETO DAS AÇÕES: DISCRIMINAÇÃO NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA QUE CONSTE NA OPÇÃO DE PAGAMENTO, DE QUALQUER VALOR ENTRE O MÍNIMO E O TOTAL, QUE O SALDO REMANESCENTE SERÁ COBRADO NA FATURA DO MÊS SEGUINTE...

POUPANÇAV.1 – POUPANÇA – PLANO BRESSER: OBJETO DAS AÇÕES: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE 8,08% NAS CADERNETAS DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA DE JUNHO/87 DE TODOS OS POUPADORES DO PAIS.AÇÕES EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DE...

VENDA CASADAOBJETO: PROIBIR A VENDA CASADA NA ATIVAÇÃO DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DURANTE A MIGRAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOS ANOS DE 2007/2008Autor: ANDEC (com pedido de sucessão processual para fazer constar no polo ativo INSTITUTO DEFESA...

DEVOLUÇÃO DA TLA - LIQUIDAÇÃO ANTECIPADAOBJETO DAS AÇÕES: CONCEDER AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE DESCONTO PROPORCIONAL DE JUROS CONTRATADOS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO E PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES/TARIFAS A...

PUBLICIDADE CRÉDITO FÁCILPROPAGANDA COM ESTIMULO PARA O CRÉDITO FÁCIL, SEM CONSULTA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.Autor: INSTITUTO DEFESA COLETIVARéu: CREFISA S/AProcesso: 2080593-87.2011.8.13.0024 - Originário da ª Vara Cível da Comarca de Belo...

LIMITAÇÃO INTERNET MÓVELATÉ 2014, OS CONSUMIDORES CONSEGUIAM NAVEGAR NA INTERNET PELO CELULAR MESMO QUANDO ATINGIAM O PACOTE DIÁRIO, COM A VELOCIDADE REDUZIDA. AS OPERADORAS DECIDIRAM ENTÃO IMPEDIR O ACESSO QUANDO O CONSUMIDOR CHEGA AO LIMITE, COM O AVAL...

FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMOUTILIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO POSSO AJUDAR PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SEM O CONSENTIMENTO DO CONSUMIDORAutor: INSTITUTO DEFESA COLETIVA, DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-BH), E DEFENSORIA PÚBLICA DO...