Direito à saúde

A saúde é um dos direitos sociais mais importantes para a garantia da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal a deu amplo destaque, dispensando vários dispositivos para regular o tema. Entretanto, o direito à saúde não é efetivamente exercido pelos cidadãos brasileiros, haja vista a precariedade do sistema público e as abusividades do sistema privado.

O Instituto Defesa Coletiva atua nessa área, especialmente no que se refere aos planos de saúde, defendendo o repasse de informações claras aos consumidores, bem como a prestação de um serviço de qualidade e remunerado de forma justa.

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